EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021

12 de Maio de 2021 às 00:15

 

O PREFEITO MUNCIPAL DE BERNARDO SAYÃO ESTADO DO TOCANTINS, atendendo o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local, abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS APLICADOS NO MUNICÍPIO, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de oportunidades de perguntar dar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 28 de maio de 2021 (sexta-feira), às 17:00 horas no PLENÂRIO DA CÂMARA MUNICIPAL com a seguinte pauta:

Cumprimento das metas fiscais de janeiro a abril de 2021, nos termos do Artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal;

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2021

  1. Objetivo:

a) Prestar contas dos recursos aplicados no município.

  1. Local: Câmara Municipal - Avenida João Lopes de Souza
  2. Data: 28 de maio de 2021 (Sexta-feira)
  3. Horas: 17:00 horas
  1. Normas
  1. Os participantes do evento deverão assinar a lista de presença no horário de abertura da Audiência conforme programação abaixo;
  2. As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria serão feitas após a apresentação dos recursos aplicados no município no período supracitado e serão esclarecidas após as manifestações verbais dos solicitantes.

Gabinete do Prefeito de Bernardo Sayão, aos 12 dias do mês de maio de 2021.

 

OSORIO ANTUNES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL